Nossas certificações
Somos certificados pelo Ministério da Justiça como uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público desde 2015.
Somos registrados no CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescente.
O Instituto Camille Flammarion possui registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabo Frio (CMDCA) , conforme outorgado em 09 de agosto de 2022 . Esse registro foi concedido em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) , e de acordo com a Resolução CMDCA nº 8/15, de 26 de agosto de 2015 , que regulamenta o registro de entidades, inscrição e renovação no âmbito do CMDCA.
Em 13 de dezembro de 2023 , foi publicada a Resolução nº 7.212 , que dispõe sobre a nomeação dos membros do CMDCA, considerando os termos do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.990, de 21 de dezembro de 2018 . Essa lei reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) , o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNCRIA) e o Conselho Tutelar, assegurando o funcionamento regular do CMDCA mediante a nomeação de membros representantes do Poder Público Municipal e de entidades não governamentais com atuação em Cabo Frio. O Instituto Camille Flammarion foi nomeado como representante das entidades não governamentais, tendo como titular Jocinei Azeredo da Silva e como suplente Martinha de Castro Castro .
Além disso, em 11 de janeiro de 2024 , foi publicada a Resolução nº 005/2024 , que dispõe sobre a nova composição das comissões permanentes do CMDCA , previstas pelo artigo 21 da Lei Municipal nº 2.990/2018 . Considerando a nova composição do colegiado desde 27 de dezembro de 2023 , com a inclusão de organizações da sociedade civil que anteriormente não tinham assento no CMDCA, foi deliberado, em reunião extraordinária, a alteração da formação das comissões. O Instituto Camille Flammarion , representado por Jocinei Azeredo da Silva , passou a integrar duas comissões importantes: a Comissão de Políticas Públicas da Infância e Adolescência e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Entidades e Programas , reafirmando seu compromisso com a garantia de direitos e a promoção do bem-estar das crianças e adolescentes em Cabo Frio.
Concessão de Autorização para a Educação Infantil
O Instituto Camille Flammarion obteve, conforme publicação no Diário Oficial da Região dos Lagos, edição nº 1079 de 05 de dezembro de 2024, o Parecer nº 49/2024 do Conselho Municipal de Educação , que autoriza o funcionamento da etapa de Educação Infantil . Este reconhecimento reafirma o compromisso do Instituto com a qualidade educacional e o cumprimento das normas legais vigentes.
Nossos reconhecimentos
Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal
O Instituto Camille Flammarion foi reconhecido como Utilidade Pública Municipal pelo município de Cabo Frio por meio da Lei nº 2.646, de 13 de julho de 2015 . Este título foi concedido em razão do trabalho relevante desempenhado pela instituição na promoção da educação e do bem-estar social, reforçando seu compromisso com a comunidade local. A lei, sancionada pelo então prefeito, declara oficialmente o Instituto como de utilidade pública, destacando sua importância no desenvolvimento da cidade e no atendimento às necessidades da população.